Cancelamento de matrícula

A partir de hoje, dia 6 de Maio, já é possível pedir o cancelamento de matrícula de veículos que tenham sido enviados para a sucata ou que tenham simplesmente desaparecido.

Tenha em atenção que esta excepção está em vigor apenas até 31 de Dezembro de 2008. Faça o pedido de cancelamento da matrícula quanto antes.

Para que a matrícula possa ser cancelada, o veículo não poderá, desde a data da entrega na sucata ou do desaparecimento, ter sido inspeccionado, ter tido seguro ou ter pago o imposto anual correspondente, seja ele o IMV, o ICa ou o ICi.

Para cancelar a matrícula, deverá dirigir-se ao IMTT ou a uma Conservatória do Registo Automóvel, fazer o pedido de cancelamento e pagar 30€ pelo acto.
Até ao momento não existe informação da necessidade de apresentar quaisquer documentos ou declarações, desde que autorize o IMTT a consultar os seus dados junto da base de dados do Instituto de Seguros de Portugal e da Direcção Geral dos Impostos (consentimento dado aquando do pedido de cancelamento).

É importante referir que a partir de hoje não existe qualquer possibilidade de entregar um carro numa sucata ilegal e deixar de pagar o IUC. Ou seja, não deve nunca entregar um carro para abater em qualquer outro local que não num centro autorizado, arrisca-se mesmo a ter que pagar o IUC para sempre. Se possível avise sempre quem acha que irá cometer esse erro.

Com esta legislação é também instituída a certeza dos serviços competentes cancelarem a matrícula de veículos sobre os quais esteja pendente um pedido de apreensão para regularização do registo de propriedade. Ou seja, todos os carros que tenham um pedido de apreensão e que no prazo de 6 meses não sejam apreendidos ou o registo não seja regularizado verão a sua matrícula cancelada. Se tem um carro nestas condições, regularize a sua situação quanto antes: peça a apreensão como é descrito aqui ou dirija-se a uma Conservatória do Registo Automóvel para efectuar o registo se ainda não tem o carro em seu nome.

Também serão canceladas todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados entre 1980 e 2000 e que não tenham sido inspeccionados desde 2003.

Pode encontrar a legislação completa aqui.

06.05.2008. 09:46

Pedro Ferreira em 05.10.2012. 07:56

Ajuda Pedro Costa: Ver ajuda anterior para Rogerio.

Pedro Ferreira em 05.10.2012. 07:55

Ajuda Gerard: o Cancelemanto da matricula é o acto a partir da qual esta deixa de existir para qualquer fim rodoviario e por consequencia, fiscal. Um exemplo : uma viatura de matricula de 5 de Maio de 2000 não pagou impostos até 2012, tendo o ex-proprietario pedido a apreensão de documentos em Fevreiro de 20122, tendo o IMTT cancelado a matricula, para todos os fins, no dia 28 de Agosto de 2012. O proprietario desta vaitura tem para pagamento os anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 pois até neste ultimo ano essa obrigação nasceu no dia 1 de Maio de 2012. Só depois de 28 de Agosto esta viatura deixa de estar sob alçada de imposto! Logo, os impostos são devidos e obviamente, não são reembolsaveis. Espero ter ajudado!

Pedro Ferreira em 05.10.2012. 07:50

Ajuda Rogerio: A sua questão é comum a muita gente, por isso creio que a ajuda servirá para todos que vivem a sua situação. Então é assim, na vida quando se faz um contrato de compra e venda existem obrigações a que quer o vendedor quer o comprador estão obrigados a cumprir. Caso um deles não o faça, a parte lesada pode, eventualmente, exigir ser ressarcida pelos danos causados pelo incumpridor em sede propria: Tribunal. Logo, se a conduta do comprador, nomeadamente a sua negligente actuação na falta de alteração da propriedade lhe causa danos deve exigir a essa pessoa que seja ressarcido! Repare que não compete ao IMTT nem aos Fisco mediar conflitos e situações inerentes a vendas entre particulares! Segunda parte da questão: então como poderei deixar de ter a matricula em nome? Num aparte, existiu Lei em 2009 para resolver estas situações que muita gente usou. Muitos outros, por desconhecimento ou por manifesto irresponsavel desinteresse não quiseram saber. Agora, resta a solução que a Lei permite: pedir apreensão de documentos e ao fim de 6 solicitar cancelamento da matricula. É bom notar que ao ter a matricula em seu nome é responsavel primario por tudo que possa acontecer como falta de pagamento de impostos, multas de circulação e agora muito em moda, falta de pagamento de portagens. Em situação extrema, por exemplo, se nada fizesse, se essa viatura estivesse envolvida num atentado poderia inclusive um dia acordar com o Corpo de Intervenção em redor da sua cama! Resumindo: Responsabilidade Civil para o comprador negligente, cancelamento da matricula para terminar com esta são as soluções. Espero ter ajudado.

Paulo Ferreira em 05.10.2012. 07:41

Ajuda Silvestre: O cancelamento da matricula é feito nos termos do Artigo 119 do Codigo da Estrada. Não sendo possivel nesses termos, resta-lhe pedir a aprrensão de documentos no IMTT e dentro de 6 meses, se as autoridades nada encontrarem, lá voltar para então cancelar definitivamente a matricula. Faço notar que como o Imposto Unico de Circulação é devido pela matricula, o imposto será devido até ao cancelamento pelo IMTT.

adelina pinho em 04.10.2012. 17:40

boa tarde isto e uma vergonha andamos de bolsos vazios e ainda a ser roubados, a pagar dividas que nao sao nossas mas sim destes" doutores" que nos tao a tirar tudo.eu tambem entreguei a um sucateiro um carro ja la vao uns 6 anos,fiquei com os documentos mas sem documento do sucateiro agora o imtt diz que nao posso cancelar a matricula e as finanças a mandar aviso para pagar o iuc.tal como ja foi proposto deviamos juntarmo-nos para que a lei fosse alterada e nos fazer-mos ouvir.QUE VERGONHA DE PAÍS!

Miguel em 03.10.2012. 15:31

Olá a todos.
Penso que deveriamos organizarmo-nos e criar um movimento contra este tipo de injustiças.
Estamos a ser ROUBADOS!

Gil em 02.10.2012. 11:12

Boas, tambem fui um dos infelizes contemplados a pagar o imposto desde de 2008 até agora de um carro que vendi em 2004! Como não quero problemas com finanças, la paguei o imposto de todos os anos a partir de 2008 com a respetiva multa que foi de 15€ por ano mais o imposto, no ultimo ano foi de 20€ multa mais imposto, foi uma rica conta de um valor que muita falta me faz, agora terei de me fazer ao caminho para cancelar a matricula. Infelizmente, se tivesse sido notificado em 2009 da falta de pagamento do imposto de circulação, o problema já estaria resolvido, mas é claro que as finanças/governo ganham mais se deixarem acumular e apresentar a conta no fim...! É triste este país de miseraveis!

carlos gonzalez em 29.09.2012. 12:14

estes gajos so querem dinheiro , vamos ver se pago alguma coisa , vou aguardar pelo tribunal ..

entao um carro que nao circula , nem inspecção tem e muito menos seguro, como raio querem que pague 30 euros para dar baixa de uma coisa que ja nem existe .

bernardo em 26.09.2012. 17:50

... Preencher o Mod.9 (IMTT)

bernardo em 26.09.2012. 17:46

1. Dirigir-se ao IMTT e fazer o pedido de apreensão da viatura.

2. Passados 6 meses, dirigir-se à GNR e pedir uma declaração que prove que a viatura não foi apreendida.

3. Caso a viatura não tenha sido apreendida, dirigir-se ao IMTT para cancelar a matrícula.

Penteeiros em 20.09.2012. 00:37

Boa Noite, eu também recebi uma cartas das finanças para pagar desde 2008, mas acontece que o meu carro teve um acidente e como era de 1990 ficava-me muito mais caro reparar do que o valor do carro. dei ordem então à oficina para o despachar para a sucata e não tive nenhum documento nem me lembro ao certo em que data. Nunca dei por abatido porque recordo-me que mais tarde é que saiu na tv a informação que´passou a ser obrigatório o registo de abate. será que alguém sabe dizer ao certo desde quando passou a ser obrigatório?? terei de pagar estes anos todos?

jacinto em 19.09.2012. 18:45

BOA TARDE,RECEBI 2 CARTAS DAS FINANCAS COM DUAS MATRICULAS, TIVE DOIS ACIDENTES
FORAM PARA A SUCATA, NAO DEI BAIXA DE NENHUN
SERA QUE VOU TER QUE PAGAR ESTES ANOS TODOS?

adélia em 19.09.2012. 13:28

boa tarde, gostava de saber o seguinte: recebi 3 cartas das finanças para pagar o imposto de selo, o primeiro vendi a um stand há mais de 15 anos, outro vendi para a sucata no ano 2001, o terceiro vendi a um particular que agora nem mora cá pois é estrangeiro e não se onde mora. a todos passei declaração de venda com data, mas, na altura não se exigia copia, queria saber se as pessoas que me compraram os carros não tem obrigações?? a culpa foi minha?? o que devo fazer?! muito obrigada.

Idalia em 18.09.2012. 13:51

Boa tarde
Estou com um problema relativamente a um veiculo que está em meu nome, o que acontece é que esse carro foi dado para abate e não fiquei com nenhum documento (nem do veiculo, nem da sucata. Tenho pedido informações para o IMTT e para as Finanças mas ninguém me diz como resolver este assunto,
aliás, continuam a mandar emails para pagar o IUC e agora recebi uma carta para pagar o IUC desde 2008 acrecido de multa. O carro não vai à inspecção nem tem seguro desde à 7 anos (data em que foi dado ao sucateiro) O que posso fazer para resolver a situação e cancelar a matricula? Posso de alguma forma evitar pagar este IUC visto que já não tinha o carro? Agradeço resposta. Obrigado

Victor Matos em 18.09.2012. 12:05

Contribuinte fiscal n.º 139302506-Victor Rodrigues Alves de Matos- veículo ligeiro OA-39-33, Seat Major, Ligeiro de passageiros .
Boa tarde!
Estou com um problema relativamente ao veiculo em epígrafe que, indevidamente, ainda está em meu nome. Acontece que tal veículo automóvel foi dado para abate a um sucateiro da meadela-viana do castelo mas não fiquei com nenhum documento (nem do veiculo, nem da sucata do Sr. Ademar. Tenho pedido informações ao IMTT e Finanças mas ninguém me informa como resolver o assunto. O que devo fazer para resolver a situação e cancelar a matricula uma vez que não tenho culpa do mau procedimentos de outras pessoas? Inclusivamente ignoro se há ou não uso indevido dos documentos do respectivo veículo.Com os melhores cumprimentos
VMatos

Fabiana em 15.09.2012. 22:21

Boa noite
O meu ex namorado, por motivos que até hoje desconheço, não podia ter o carro em nome dele e na altura não vi inconveniente nenhum em por o carro em meu nome.
Já acabámos o namoro há 1 ano. Entreguei-lhe uma declaração de compra e venda para ele tratar de mudar o nome e até agora continua nas finanças em meu nome.
Já lhe enviei nova declaração por email para ficar com cópia e até à data nada.
Como proceder? Não quero o carro em meu nome.
Estou a tirar agora a carta e quero comprar carro e nao quero ter aquele em meu nome.

Feliz Pereira em 23.08.2012. 15:53

Boa tarde, peço o seguinte esclarecimento: tenho uma viatura c/matricula de 1990, e desde Setembro de 2007 que se encontra acidentada e não circula na via pública desde então até agora 2012, será obrigatório pagar o I.U.C. desde 2007 até 2012 ou haverá isenção para estes casos.
Agradeço informação
Muito obrigado
Feliz Pereira

Ana Ferreira em 08.08.2012. 17:49

Boa tarde
Estou com um problema relativamente a um veiculo que está em meu nome, o que acontece é que esse carro foi dado para abate e não fiquei com nenhum documento (nem do veiculo, nem da sucata. Tenho pedido informações para o IMTT e para as Finanças mas ninguém me diz como resolver este assunto,
aliás, continuam a mandar emails para pagar o IUC e já informaram que iam mandar o caso para tribunal. O que posso fazer para resolver a situação e cancelar a matricula?

JOSÉ ANTUNES em 01.08.2012. 00:12

BOA NOITE
ACTUALMENTE TENHO DOIS VEICULOS QUE CONSTAM NAS FINANÇAS EM MEU NOME OS QUAIS JÁ VENDI UM HÁ MAIS DE 6 ANOS E O OUTRO POR VOLTA DOS 5 ANOS INFELIZMENTE OS ACTUAIS PROPRIETARIOS NUNCA TRATARAM DA TRANSFERENCIA GOSTAVA DE SABER O QUE FAZER POIS NAO TENHO QUALQUER PAPEL A COMPROVAR A VENDA DOS MESMOS ASSIM COMO TENHO UMA MOTA DE COMPETIÇÃO DE FÁBRICA QUE APENAS CIRCULA EM RECINTOS FECHADOS LOGO NÃO NECESSITO DOS DOCUMENTOS MAS COMO ME FORAM OFERECIDOS TIVE QUE OS ACEITAR MAS QUERIA DAR BAIXA DOS MESMOS POIS NUNCA OS UTILIZEI NEM IREI UTILIZAR.
GOSTARIA QUE ME INFORMASSEM COMO DEVO PROCEDER PARA RESOLVER ESTAS SITUAÇOES O MAIS BREVE POSSIVEL OBRIGADO.

Carina Caetano em 08.07.2012. 10:32

Bom dia,

Venho pedir ajuda na seguinte questão. Vendi um carro a mais de 4 anos mas a pessoa a quem o vendi nunca passou nada pra o seu nome. Tenho esses anos todos de finanças para pagar. Já mandei apreender o carro mas o mesmo não aprece o que o IMTT me diz é que eu não posso mandar abater a matricula do mesmo. E as finanças dizem que não podem fazer nada. Terei eu de andar a pagar o imposto selo do veiculo a vida toda?

Atenciosamente
Carina

Lurdes Fernandes em 03.07.2012. 11:01

Bom dia,

tenho um veículo que já não se encontra em circulação faz uns anos, acontece que recebi das finanças para pagar o UCI, de dois anos anteriores, informaram-me que tenho de dar baixa das matriculas na IMTT, e fazer uma declaração de honra em como o carro já não circula, gostaria de saber se têm alguma forma de ajudar a fazer essa decçaração ou alguma minuta que ajude a fazer a mesma, e depois como é que se processa.
Atentamente,
Lurdes Fernandes

Tiago Sousa em 02.07.2012. 22:14

Boa noite,

Estou com um problema do qual nao encontro solução....em 2006 tive um acidente no qual a minha viatura ficou inutilizada. Fui para fora e quando voltei e como esta já estava em meu nome, após liquidação com a finaceira, mas a viatura já tinha sido mandada para a sucata e não foi imitido nenhum documento nem cancelada a matricula. Na IMTT dizem que não existe solução e nas finanças igualmente, aliás, continuam a mandar emails para pagar o IUC e já informaram que iam mandar o caso para tribunal. O que posso fazer para resolver a situação e cancelar a matricula? Nem que exista algum custo....

Obrigado,
Tiago Sousa
tj.sousa@hotmail.com

jose em 30.06.2012. 18:56

tenho um clio que comprei em 1991 com reserva de propriedade em nome de uma empresa que faliu já alguns anos o que fazer para canselar a dita reserva

vicente em 29.06.2012. 22:13

Um carro que possui o qual vendi num stand em troca de outro veiculo há cerca de 20 anos apareceme no portal das finanças para pagar imposto.como regulo a situaçao .obrigado

Dani em 24.05.2012. 17:21

Tenho um carro em meu nome que já não anda em circulação há muitos anos.
O condutor frequente costumava ser o meu pai e na altura ele levou o carro a um sucateiro que o desfez. Na altura não havia obrigação de o levar a centros de abate.
A questão é que o carro continua em meu nome nas finanças e continuo a receber emails para pagamento do selo.
O que devo fazer?
Obrigada!

José Costa em 24.05.2012. 09:30

Caros amigos gostaria de ajuda para dar baixa de uma matricula de uma viatura que já não possuo há mais de cinco anos. também não tenho nenhum documento da mesma mas a averdade é que ela continua a constar na minha conta nas Finanças.
O que devo fazer, quer formulários são necessários preencher, etc..
Obrigado

carlos em 22.05.2012. 01:07

ja nao tenho 2 carros ha mais de 20 aos e para dar baixa querem 30 euros estou farto de dar conhecimento por carta e por email para as finanças mas estes serviços nao estao ao lado das pessoas mas sim as xupar ate ao tutano para terem ordenados de portugueses de 1º sao os novos ricos se os carros ja nao vao a inspeçao ha varios anos porque nao sao as proprias finanças a dar baixa dos mesmos sempre com ameaças sao mesmo xupistas

andreia silva em 17.05.2012. 19:15

boa tarde. o meu pai tem uma carrinha que quando a comprou teve um acidente com ela, pois teve oito anos parada, sem tirar selo nem ir a inspecçoes, aonde ele so tem fotocopia do livrete da carrinha, tendo perdido o original. agora quer por a carrinha a circulare n consegue reaver os documentos da carrinha. sera que poderiam me ajudar como resolver esta situação?
aguardarei uma breve resposta vossa no meu mail. muito obrigada

Alexandre Oliveira em 13.05.2012. 19:47

Vendi um carro em 2004/2005 e o comprador não fez a respectiva transferencia. Fui a "IMTT" em Maio de 2010 e preenchi o modelo 9 mandando apreender a viatura. Como o carro é de Maio, já recebi via internet o aviso para proceder o pagamento do "IUC" deste ano.Esperava que o IMTT procedesse o respectivo cancelamento da matricula mas isto não aconteceu. Se alguem souber o que deverei fazer, agradecia a colaboração. Obrigado 13.05.2012

alziradornelas em 07.05.2012. 02:59

peço ajuda vendi um carro para um ferro velho em 2008 paguei tudo ate 2009 o carro nao existe mais, e nao consigo dar baixa no carro, eu nao vou pagar um carro que nem existe mais, tenho a declaraçao do proprietario do ferro velho e agora.o que fazer,16

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